A relatoria concluiu afirmando que são obrigatórias para a Administração Pública e para os licitantes as formalidades impostas por lei, daí porque deve-se adotar como principal fator para a escolha da modalidade licitatória o valor estimado, o que, confessadamente, não foi observado pelo prefeito, burlando o inciso I, do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/91. Ainda cabe recurso da decisão.
Nestes Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA quatro dias de festa, já passaram pelo templo central das Assembléias de Deus de Teixeira de Freitas, cantores como Willian Nascimento, Marcelo nascimento, Tony Ricardo e Cassiane, que foi a grande atração da noite de domingo, louvando a Deus com muito entusiasmo ao lado de seu esposo, o também cantor Jairinho, que é seu produtor musical.